Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

• Razão Social: F. Nascimento Consultoria em Negócios LTDA
• Nome Fantasia: Mídia Consultoria
• CNPJ: 09.372.724/0001-30
• Endereço: Avenida Roberto Camelier, 75 — Bairro Jurunas, Belém – PA, CEP 66025-420
• Telefone: (91) 3213-1192
• Website: https://midiaconsultoria.online/

2. Dados Pessoais Coletados

A Mídia Consultoria coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário de contato disponível neste website. Os dados coletados são:

• Nome completo — para identificação do solicitante;
• Endereço de e-mail — para retorno do contato;
• Número de telefone (opcional) — para contato por voz ou mensagem;
• Assunto e mensagem — para compreensão da demanda apresentada.

Não coletamos dados sensíveis, tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos ou relativos à vida sexual.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais fornecidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações, dúvidas e pedidos de informação enviados pelo formulário de contato;
• Estabelecer e manter comunicação comercial com potenciais clientes interessados nos serviços da Mídia Consultoria;
• Enviar informações institucionais relacionadas à solicitação realizada;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Base legal: legítimo interesse do titular ao solicitar o contato (art. 7º, IX da LGPD) e consentimento fornecido ao enviar o formulário (art. 7º, I da LGPD).

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito aos colaboradores da Mídia Consultoria que necessitem deles para a prestação dos serviços. Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

• Controle de acesso por credenciais individuais;
• Transmissão segura via HTTPS;
• Revisão periódica de permissões de acesso.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou conforme exigido por obrigação legal, sendo então eliminados ou anonimizados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Mídia Consultoria não comercializa, aluga ou transfere seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas em hipóteses excepcionais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade pública competente;
• Com prestadores de serviços técnicos essenciais (como hospedagem do site), sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.

6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Correção — atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento;
• Oposição — ao tratamento realizado em desconformidade;
• Reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Cookies

Este website pode utilizar cookies técnicos essenciais para garantir o funcionamento básico das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento.

8. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Endereço: Av. Roberto Camelier, 75 — Jurunas, Belém/PA — CEP: 66025-420
• Telefone: (91) 3213-1192
• Formulário: Página de Contato

Respondemos todas as solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da política revisada.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará.